Acerca de
Política de Privacidade
1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
A Komatsu & Aoki | Advocacia valoriza a privacidade de seus usuários, assim indicadas as pessoas na forma do item 1.1 do presente regulamento, sendo que esta Política de Privacidade tem o objetivo de regulamentar a sua relação com a Komatsu & Aoki | Advocacia, bem como proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Federal 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados - e detalhar de que forma sua privacidade é protegida em ambiente virtual ou físico ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
Com base na presente política, a Komatsu & Aoki | Advocacia visa resguardar o direito do Usuário, na forma do presente regulamento, à sua privacidade, autodeterminação informativa, liberdade de sua informação e comunicação, a inviolabilidade de sua intimidade, imagem e dados, bem como a defesa do consumidor e a segurança no tratamento das informações voluntariamente cedidas pelo Usuário coletadas em território nacional.
1.1 Definições
• Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o sítio eletrônico, aplicativos de contato instantâneo, correio eletrônico e postal, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
• Dados Pessoais: são quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Komatsu & Aoki | Advocacia, por qualquer meio, físico ou virtual, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas identifiquem um Usuário; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser utilizadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais do Usuário não incluem informações de qualquer organização empresarial, corporativa ou política.
• Finalidade: Todas os Dados Pessoais dos Usuários serão utilizados unicamente para fins de identificação de contato e não serão utilizados, sob qualquer forma ou justificativa, para fins de marketing ou direcionamento de ações publicitárias.
• Necessidade: Fundamento para a coleta de dados e utilização do sítio eletrônico e demais contatos, físicos ou virtuais, com a Komatsu & Aoki | Advocacia.
• Bases legais: As informações eventualmente cedidas de forma voluntária e comissiva pelos Usuários, bem como aquelas cedidas de forma automática por meio da utilização de aparelhos eletrônicos, serão tratadas de acordo com as previsões da Lei Federal 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados.
• Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário para que a Komatsu & Aoki | Advocacia trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários, definidos nos termos do item 1.1. do presente regulamento, que incluem, mas não se limitam, a seus clientes, usuários e potenciais usuários, dos serviços profissionais oferecidos pela Komatsu & Aoki | Advocacia e visa informar como os Dados Pessoais serão objeto de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração e eliminação, de acordo com a vigente Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao acessar e/ou utilizar o site da Komatsu & Aoki | Advocacia, o Usuário declara ter plena capacidade civil, nos termos do art. 5º da Lei Federal 10.406/02 – Código Civil, ou seja, no mínimo 18 (dezoito) anos ou se fora das previsões do art. 5º do Código Civil, declara ser assistido ou emancipado, declarando ter pleno discernimento cognitivo e expresso controle de determinação para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela Komatsu & Aoki | Advocacia, hipótese na qual os Dados Pessoais não serão utilizados.
2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio do preenchimento de formulário de contatos, direcionamento de correios eletrônicos ou mensagens por meio do sítio eletrônico da Komatsu & Aoki | Advocacia e os métodos de contato ali disponibilizados.
Quando o Usuário preenche formulários ou envia informações contendo Dados Pessoais utilizando os métodos de contatos oferecidos pela Komatsu & Aoki | Advocacia, estes Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para fins de contato e, por decorrência, de identificação.
2.1. POR QUE SOLICITAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados são necessários para:
• viabilizar a elaboração de contrato relativo ao serviço desejado pelo Usuário e efetivamente contratado;
• garantir o contato da Komatsu & Aoki | Advocacia com o Usuário, de forma a atingir os objetivos do contrato com este celebrado, bem como otimizar sua interação com a Komatsu & Aoki | Advocacia;
• garantir a segurança do site, de seu aplicativo e dos dados que processa;
• informar o Usuário sobre evolução do escopo contratual, bem como garantir contato sobre atualizações das ações institucionais da Komatsu & Aoki | Advocacia;
• cumprir obrigações legais;
• fins administrativos e de gestão.
O fornecimento dos dados permite à Komatsu & Aoki | Advocacia
• viabilizar o desenvolvimento de contrato de prestação de serviços;
• enviar atualizações sobre o status das ações contratadas pelo Usuário
• Informação sobre ações institucionais, de caráter meramente técnico-informativo, sem configurar mala-direta ou ações publicitárias
• envio de cortesias;
• coordenar com empresas parceiras a entrega ou disponibilização de serviços;
• prestar serviços adequados às necessidades do Usuário;
• melhorar a experiência do Usuário no processo de navegação;
• prevenir, detectar e investigar atividades que sejam proibidas ou ilegais;
• melhorar seu website, produtos e serviços.
2.2. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Cookies são arquivos de dados de baixo tamanho virtual que são transferidos ao dispositivo eletrônico utilizado para acesso ao sítio eletrônico da Komatsu & Aoki | Advocacia no momento da aceitação de sua utilização.
O sítio eletrônico da Komatsu & Aoki | Advocacia utiliza cookies e informações de registro para reconhecer seu navegador ou dispositivo, de forma a melhor adequar a visualização do sítio eletrônico em diversos sistemas operacionais, navegadores, aplicativos e plataformas, objetivando:
• realização de diagnósticos para melhorar a experiência de navegação do Usuário;
• impedir atividades fraudulentas;
• melhorar a segurança.
Se o Usuário bloquear ou rejeitar o uso de cookies, não poderá customizar sua navegação para melhoria de seu eventual acesso futuro.
Adicionalmente, o Usuário poderá acessar a 'Ajuda' nas configurações do navegador utilizado, para saber como prevenir a utilização de cookies e para ser notificado quando receber novos; para ver quando eles expiram e para desativá-los.
3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A Komatsu & Aoki | Advocacia não disponibilizará os Dados Pessoais coletados, seja em seu sítio eletrônico, métodos de contato físico ou eletrônico, para corretores de lista de e-mail ou divulgação publicitária sem seu expresso consentimento.
A Komatsu & Aoki | Advocacia poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, exclusivamente nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
• Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados, após devidamente celebrado o contrato de prestação de serviços com o Usuário;
• Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Komatsu & Aoki | Advocacia, cujo contrato obrigatoriamente conterá cláusula de confidencialidade e sigilo;
• Com empresas em que qualquer dos sócios da Komatsu & Aoki | Advocacia tenha participação societária;
• Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Komatsu & Aoki | Advocacia (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
• Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco e contingência.
• Quando necessário em decorrência de cumprimento de obrigação legal, determinação de autoridade judicial ou administrativa.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, os Dados Pessoais coletados serão utilizados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados, com os quais o Usuário consentiu de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
4. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, a Komatsu & Aoki | Advocacia poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação de autoridade administrativa competente ou judicial ou, ainda, se a Komatsu & Aoki | Advocacia acreditar, utilizando-se de seu conhecimento técnico-jurídico e institucional, que tal ação seja necessária para:
• Cumprir com uma legislação que exija imperativamente tal divulgação;
• Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
• Execução de seus contratos, nos limites da contratação e desde que respeitadas as garantias de intimidade e inviolabilidade dos Dados Pessoais;
• Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
• Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Komatsu & Aoki | Advocacia e suas empresas coligadas;
• Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
• Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Komatsu & Aoki | Advocacia.
A Komatsu & Aoki | Advocacia cientificará os Usuários, com base nos Dados Pessoais coletados, sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Komatsu & Aoki | Advocacia poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da Komatsu & Aoki | Advocacia ou em base de dados mantidas em cloud computing pelos fornecedores de serviços contratados pela Komatsu & Aoki | Advocacia os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
A Komatsu & Aoki | Advocacia e seus fornecedores utilizam procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora a Komatsu & Aoki | Advocacia utilize medidas de segurança, que incluem, mas não se limitam, a navegação virtual segura, bem como monitore seu sistema eletrônico para verificação de vulnerabilidades e ataques não autorizados, com o objetivo para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário reconhece que entende e desde já concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
6. RETENÇÃO DE DADOS
A Komatsu & Aoki | Advocacia retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
A Komatsu & Aoki | Advocacia reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão ou quando cessada a necessidade de sua manutenção para fins de obrigação contratual com o Usuário.
A Komatsu & Aoki | Advocacia poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais, administrativas, previdenciárias, resolução de disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.
7. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO
A Komatsu & Aoki | Advocacia apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
Conforme descrito na presente Política, a Komatsu & Aoki | Advocacia tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.
As bases legais incluem seu consentimento, preenchimento voluntário e comissivo, livre de quaisquer vícios de consentimento em contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.
Tais interesses incluem proteger o Usuário e a Komatsu & Aoki | Advocacia de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Komatsu & Aoki | Advocacia , a qualquer momento, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a Komatsu & Aoki | Advocacia encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a Komatsu & Aoki | Advocacia e seu Agente de Tratamento por meio do e-mail atendimento@komatsu.adv.br, cujo título do expediente deverá ser “[Agente de tratamento de dados] - Exclusão de Dados Pessoais armazenados”.
8. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
A Komatsu & Aoki | Advocacia oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:
• Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
• Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
• Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se a Komatsu & Aoki | Advocacia for vedada a permanecer utilizando-se de seu direito consentido de continuar a usá-los), ou limitar a utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente).
O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu e armazenados em base segura, em um formato legível por meio eletrônico.
O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o Agente de Tratamento por meio do e-mail atendimento@komatsu.adv.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
9. REVISÕES À POLÍTICA
Caso a Komatsu & Aoki | Advocacia modifique a presente Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível e constante em seu sítio eletrônico. Esta Política é válida a partir de 01 de maio de 2021 e as alterações precedentes serão arquivadas e acessíveis por meio da página de acesso.
Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do sítio eletrônico, o mesmo deverá contatar a Komatsu & Aoki | Advocacia, por meio de atendimento do Agente de Tratamento, na forma do item 10 do presente Regulamento.
10. CONTATO
Atua como Agente de Tratamento dos Dados Pessoais a M. Komatsu Soc. Ind. Advocacia, pessoa jurídica de direito privado, sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o número 38.218.930/0001-99. O Usuário poderá entrar em contato com o Agente de Tratamento através do e-mail atendimento@komatsu.adv.br.
11. FORO COMPETENTE
Esta política de utilização do sítio eletrônico da Komatsu & Aoki | Advocacia se sujeita às Leis da República Federativa do Brasil, em especial à Lei Federal 13.708/18 – Lei Geral de Proteção de Dados e quaisquer controvérsias em decorrência das informações aqui veiculadas deverão ser dirimidas por meio do Foro da Comarca de São Paulo, onde se localiza sua sede social, nos termos do art. 93, I da Lei Federal. 8.078/90.